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Decreto municipal nº 13.927, de 18 de outubro de 2002

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

13927

Ano

2002

Data

18/10/2002

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

21/10/2002

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

 

Texto Integral

Decreto_13927.jpg.pdf

Ementa

Sistematiza o regramento de padrões urbanísticos, sanitários e ambientais
para instalação de Estação de Rádio Base (ERB) e equipamentos afins de rád
io, televisão e telecomunicações em geral com base na Lei nº 8896, de 26 d
e abril de 2002.

Indexação

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Norma correlata  Decreto municipal nº 11.476, de 11 de abril de 1996
Norma correlata  Lei municipal nº 8.267, de 29 de dezembro de 1998
Norma correlata  Decreto municipal nº 12.366, de 09 de junho de 1999
Norma correlata  Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999
Norma correlata  Decreto municipal nº 12.701, de 02 de março de 2000
Norma correlata  Decreto municipal nº 12.715, de 23 de março de 2000
Norma correlata  Decreto municipal nº 12.714, de 23 de março de 2000
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 12.898, de 08 de setembro de 2000
Norma correlata  Lei municipal nº 8.896, de 26 de abril de 2002
Norma correlata  Decreto municipal nº 15.542, de 17 de abril de 2007
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 15.667, de 26 de setembro de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 18.894, de 23 de dezembro de 2014
 

Anexos Norma Jurídica



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