Decreto municipal nº 15.542, de 17 de abril de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
15542
Ano
2007
Data
17/04/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/04/2007
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Cria a Comissão de Análise Urbanística e Ambiental das ERBs (Estações de R
ádio Base) - CAUAE, e dá outras providências.
ádio Base) - CAUAE, e dá outras providências.
Indexação
COMISSÃO DE ANÁLISE URBANÍSTICA E AMBIENTAL DAS ERBS (ESTAÇÕES DE RÁDIO BA SE) - CAUAE Comissão de Análise Urbanística e Ambiental das Estações de Rádio Base
Observação
Processo 1053883063/2006 Norma_15542_20070417_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Alterado(a) pelo(a)
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Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.215, de 21 de março de 2019
Anexos Norma Jurídica