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Decreto municipal nº 15.542, de 17 de abril de 2007

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

15542

Ano

2007

Data

17/04/2007

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

19/04/2007

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Cria a Comissão de Análise Urbanística e Ambiental das ERBs (Estações de R
ádio Base) - CAUAE, e dá outras providências.

Indexação


COMISSÃO DE ANÁLISE URBANÍSTICA E AMBIENTAL DAS ERBS (ESTAÇÕES DE RÁDIO BA SE) - CAUAE Comissão de Análise Urbanística e Ambiental das Estações de Rádio Base

Observação

Processo 1053883063/2006 Norma_15542_20070417_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei municipal nº 8.896, de 26 de abril de 2002
Norma correlata  Decreto municipal nº 13.927, de 18 de outubro de 2002
Norma correlata  Decreto municipal nº 15.095, de 16 de fevereiro de 2006
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 18.169, de 15 de janeiro de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 20.215, de 21 de março de 2019
 

Anexos Norma Jurídica



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