Decreto municipal nº 15.667, de 26 de setembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
15667
Ano
2007
Data
26/09/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/10/2007
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a redação do § 2º e inclui o § 3º no artigo 6º do Decreto n° 13.927
, de 18 de outubro de 2002, dispondo sobre os requisitos necessários à ins
talação de Estação de Rádio Base (ERB) e equipamentos afins de rádio, tele
visão e telecomunicações em
geral, e dá outras providências.
, de 18 de outubro de 2002, dispondo sobre os requisitos necessários à ins
talação de Estação de Rádio Base (ERB) e equipamentos afins de rádio, tele
visão e telecomunicações em
geral, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo 1042260078/2007 Norma_15667_20070926_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 18.894, de 23 de dezembro de 2014
Anexos Norma Jurídica