Decreto municipal nº 11.476, de 11 de abril de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
11476
Ano
1996
Data
11/04/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/04/1996
Veículo de Publicação
DOPA Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPOE SOBRE CRITERIOS DE ANALISE DE PROJETOS DE PARCELAMENTO DO SOLO
PUBLICO OU PRIVADO E EDIFICACOES COM IMPACTO SOBRE A VEGETACAO PREEX
ISTENTE
PUBLICO OU PRIVADO E EDIFICACOES COM IMPACTO SOBRE A VEGETACAO PREEX
ISTENTE
Indexação
PROJETO PARCELAMENTO DO SOLO MEIO AMBIENTE IMPACTO AMBIENTAL SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE(PMPA)
Observação
Processo 36749/1993 Norma_11476_19960411_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 13.927, de 18 de outubro de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 15.418, de 20 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica