Decreto municipal nº 12.898, de 08 de setembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12898
Ano
2000
Data
08/09/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/09/2000
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Sistematiza o regramento de padrões urbanísticos, sanitários e ambientais
para instalação de Estação de Rádio Base (ERB), Microcélulas de
Telefonia Celular e equipamentos afins com base na Lei nº 8463/00.
para instalação de Estação de Rádio Base (ERB), Microcélulas de
Telefonia Celular e equipamentos afins com base na Lei nº 8463/00.
Indexação
Observação
Processo 1000293008/2000
Republicação: DOPA Data: 24/01/2002 Página: 2Norma_12898_20000908_1.html
Republicação: DOPA Data: 24/01/2002 Página: 2Norma_12898_20000908_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 13.621, de 25 de janeiro de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 13.927, de 18 de outubro de 2002
Anexos Norma Jurídica