Decreto municipal nº 13.621, de 25 de janeiro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
13621
Ano
2002
Data
25/01/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/01/2002
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta a aplicação da Lei Municipal nº 8.744/01, acrescentando parágrafos ao artigo 5º do Decreto nº 12.898/00, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo 1000293008/2000
Norma_13621_20020125_1.html
Norma_13621_20020125_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 8.744, de 10 de julho de 2001
Regulamentada pelo(a)
Lei municipal nº 8.744, de 10 de julho de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.913, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica