Lei municipal nº 8.744, de 10 de julho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
8744
Ano
2001
Data
10/07/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/07/2001
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Acrescenta o inciso IV ao art. 1º da Lei nº 8.463, de 19 de janeiro de 200
0, que dispõe sobre a instalação de estações de Radio Base (ERBS) e
manifestações Rádio Base (MINI ERBS) de Telefonia Celular e dá outras prov
idencias.
0, que dispõe sobre a instalação de estações de Radio Base (ERBS) e
manifestações Rádio Base (MINI ERBS) de Telefonia Celular e dá outras prov
idencias.
Indexação
Observação
Processo 1000293008/2001 Norma_8744_20010710_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 8.463, de 19 de janeiro de 2000
Regulamenta o(a)
Decreto municipal nº 13.621, de 25 de janeiro de 2002
Norma correlata
Lei municipal nº 8.463, de 19 de janeiro de 2000
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 13.621, de 25 de janeiro de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 8.896, de 26 de abril de 2002
Anexos Norma Jurídica