Lei municipal nº 8.463, de 19 de janeiro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
8463
Ano
2000
Data
19/01/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/01/2000
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a instalação de estações Rádio Base (ERBs) e Mini Estações Rá
dio - Base (MINI ERBs) de Telefonia e dá outras providencias.
dio - Base (MINI ERBs) de Telefonia e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Processo 1000605000/2000 Norma_8463_20000119_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 12, de 07 de janeiro de 1975
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 65, de 22 de dezembro de 1981
Norma correlata
Decreto municipal nº 12.898, de 08 de setembro de 2000
Norma correlata
Lei municipal nº 8.744, de 10 de julho de 2001
Norma correlata
Decreto municipal nº 12.898, de 08 de setembro de 2000
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 8.744, de 10 de julho de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 8.896, de 26 de abril de 2002
Anexos Norma Jurídica