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Lei Complementar municipal nº 12, de 07 de janeiro de 1975

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar municipal

Número

12

Ano

1975

Data

07/01/1975

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

20/01/1975

Veículo de Publicação

DO

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Institui posturas para o Município de Porto Alegre e dá outras providência
s. Atualizado até a LC 702/12

Indexação


LOGRADOURO INSPECAO SANITARIA POLUICAO DO AR PASSEIO PUBLICO DE PEDESTRE CANCELAMENTO DE LICENCA FERIADO NORMA MARQUISE LEILAO SEGURANCA PUBLICA RECURSOS NATURAIS DENOMINACAO TERRENO SECRETARIA MUNICIPAL DA PROD. IND. E COMERCIO(( ASS. )) PENALIDADE ANIMAL SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) DOCUMENTO PREDIO CREA PUBLICIDADE MULTA CODIGO DE POSTURAS EVENTO LICENCIAMENTO MEIO AMBIENTE(PROTECAO) BEM PUBLICO VEICULO EXPLORACAO ELEVADOR BEM PATRIMONIAL EQUIPAMENTO COMERCIO INFRACAO AUTO DE INFRACAO HORARIO DE FUNCIONAMENTO ESTABELECIMENTO COMERCIAL ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL CIRCO ESTABELECIMENTO DE DIVERSAO PUBLICA DIVIDA ATIVA ALVARA FUMO (PROIBICAO) BENS FISCALIZACAO NOTIFICACAO MANIFESTACAO POPULAR POLUICAO SONORA POLUICAO DA AGUA ESTABELECIMENTO PUBLICO MUROS CASA DE ESPETACULOS BEM PATRIMONIAL EQUIPAMENTO COMERCIO INFRACAO AUTO DE INFRACAO HORARIO DE FUNCIONAMENTO ESTABELECIMENTO COMERCIAL ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL CIRCO ESTABELECIMENTO DE DIVERSAO PUBLICA DIVIDA ATIVA ALVARA FUMO (PROIBICAO) BENS CARGO EM COMISSAO RECURSOS HUMANOS LICENCA-PREMIO PESSOAL LICENCA

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

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