Decreto municipal nº 11.359, de 10 de novembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
11359
Ano
1995
Data
10/11/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/11/1995
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPOE SOBRE A APLICACAO DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 331 INCISO V E 334
INCISO I DA LC 43 DE 21-7-79 (PLANO DIRETOR) RELATIVO A IMPLANTACAO DE
ESTACIONAMENTOS PUBLICOS
INCISO I DA LC 43 DE 21-7-79 (PLANO DIRETOR) RELATIVO A IMPLANTACAO DE
ESTACIONAMENTOS PUBLICOS
Indexação
URBANISMO ESTACIONAMENTO PEDESTRE(PASSEIO PUBLICO) SECRETARIA MUNICIPAL DA PROD. IND. E COMERCIO(( ASS. )) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO PALEGRE,1 UNIDADE TERRITORIAL
Observação
Processo 7162271622/1995 Norma_11359_19951110_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 12, de 07 de janeiro de 1975
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 43, de 21 de julho de 1979
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.913, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica