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Lei Complementar municipal nº 43, de 21 de julho de 1979

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar municipal

Número

43

Ano

1979

Data

21/07/1979

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

30/07/1979

Veículo de Publicação

DO

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

lc_43.pdf

Ementa

Dispõe sobre o desenvolvimento urbano no Município de Porto Alegre, institui o Primeiro Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, e dá
outras providências.

Indexação

URBANISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DA PROD. IND. E COMERCIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO PALEGRE, 1

Observação

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL
  • Plano diretor e Urbanismo

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Regulamentada pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 359, de 29 de novembro de 1995
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Norma correlata  Decreto municipal nº 12.680, de 11 de fevereiro de 2000
Norma correlata  Decreto municipal nº 12.716, de 23 de março de 2000
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Anexos Norma Jurídica

anexo_1.1.pdf
anexo_1.2.pdf
anexo_1.3.pdf
anexo_1.4.pdf
lc_43_anexos_2_a_18.pdf


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