Lei Complementar municipal nº 83, de 20 de janeiro de 1983

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar municipal

Número

83

Ano

1983

Data

20/01/1983

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

25/01/1983

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

12

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

INCLUI NO ART.248 DA LC.43 AS ATIVIDADES PERMITIDAS PREVISTAS NO
GRUPAMENTO 67 DO ANEXO 7.2, COM A ALTERACAO INTRODUZIDA PELO DEC.7498,
QUE TRATA DAS UNIDADES TERRITORIAIS DE PLANEJAMENTO 19 E 21, DO 1.PDDU

Indexação


URBANISMO HABITACAO SERVICOS PUBLICOS OFICINA HOTEL CRECHE COMERCIO VAREJISTA PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO PALEGRE,1

Observação

Processo 206096206096/1981 Norma_83_19830120_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL


 

Anexos Norma Jurídica