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Decreto municipal nº 9.063, de 17 de dezembro de 1987

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

9063

Ano

1987

Data

17/12/1987

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

18/12/1987

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

15

Pg. Fim

 

Texto Integral

Decreto 9063.pdf

Ementa

INSTITUI AREA FUNCIONAL DE INTERESSE PUBLICO, NA FORMA DA LC 43/79(PLA
NO DIRETOR DE POA)OBJETIVANDO A IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS URBANOS

Indexação


AV IPIRANGA 151
R PROF C FISCH 149
URBANISMO EQUIPAMENTO LIMITES AJARDINAMENTO AREA DE INTERESSE PUBLICO SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE HOSPITAL PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO PALEGRE,1 SISTEMA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COOR. D.URBANO TAXA DE OCUPACAO

Observação

Processo 5381953819/1987 Norma_9063_19871217_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Complementar municipal nº 43, de 21 de julho de 1979
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.913, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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