Lei Complementar municipal nº 98, de 04 de janeiro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
98
Ano
1984
Data
04/01/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
04/01/1984
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
INTRODUZ ALTERACOES NO REGIME URBANISTICO NA UTR 19 DA UTSI 27 DO 1.
PDDU RELATIVAMENTE A ALTURA E A TAXA DE OCUPACAO NAS EDIFICACOES NO
INTERIOR E NAS AREAS PERIFERICAS DA REFERIDA UNIDADE TERRITORIAL.
PDDU RELATIVAMENTE A ALTURA E A TAXA DE OCUPACAO NAS EDIFICACOES NO
INTERIOR E NAS AREAS PERIFERICAS DA REFERIDA UNIDADE TERRITORIAL.
Indexação
DESENVOLVIMENTO URBANO DESENVOLVIMENTO URBANO URBANISMO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO PALEGRE,1 UNIDADE TERRITORIAL
Observação
Processo 210821210821/1982 Norma_98_19840104_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica