SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar municipal

Número

159

Ano

1987

Data

22/07/1987

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

Data de Publicação

31/07/1987

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

LC 159.pdf

Ementa

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO DE POA (DE
ACORDO COM O DISPOSTO NO ART.4,INCISO 2,DA L.C.43/79)DE NATUREZA
CONTABIL ESPECIAL,CUJOS RECURSOS SE DESTINAM A APOIAR EM CARATER SUPLETIVO
OS PROGRAMAS E PROJETOS RELACIONADOS COM O DESENVOLVIMENTO
URBANO,IMPLANTADOS OU COORDENADOS PELA SPM

Indexação

DESENVOLVIMENTO URBANO DESENVOLVIMENTO URBANO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE URBANISMO CONSTRUCAO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO PALEGRE,1 UNIDADE TERRITORIAL DE PLANEJAMENTO PRAZO RECEITA ORCAMENTARIA FUNDO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIM.URBANO DE POA SISTEMA VIARIO ESPORTES EQUIPAMENTO RESERVA DE INDICE CONSTRUTIVO PROGRAMA DE INVESTIMENTOS EDUCACAO PATRIMONIO SECRETARIO MUNICIPAL(CC) PREFEITO(CC) SAUDE PUBLICA LICITACAO PARCELAMENTO DO SOLO FUNDO MUNICIPAL BEM DOMINICAL LAZER IMOVEL MULTA ASSOCIACAO DE BAIRRO AREA DE INTERESSE PUBLICO CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR(PMPA) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL(PMPA) SISTEMA VIARIO ESPORTES EQUIPAMENTO RESERVA DE INDICE CONSTRUTIVO PROGRAMA DE INVESTIMENTOS EDUCACAO PATRIMONIO SECRETARIO MUNICIPAL(CC) PREFEITO(CC) SAUDE PUBLICA LICITACAO PARCELAMENTO DO SOLO URBANISMO SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO PALEGRE,1 UNIDADE TERRITORIAL AREA DE RECUPERACAO URBANA VILA CHACARA DO BANCO

Observação

Processo 5380853808/1986 Norma_159_19870722_1.html

Assuntos