Lei municipal nº 6.630, de 11 de julho de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
6630
Ano
1990
Data
11/07/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/07/1990
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
30
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR INDICE CONSTRUTIVO AO SERVICO
NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL-SENAC.
NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL-SENAC.
Indexação
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL(PMPA) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE SENAC RESERVA DE INDICE CONSTRUTIVO
Observação
Processo 253642253642/1900 Norma_6630_19900711_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 159, de 22 de julho de 1987
Anexos Norma Jurídica