Lei municipal nº 6.518, de 19 de dezembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
6518
Ano
1989
Data
19/12/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/12/1989
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ESTABELECE O MONTANTE DA RESERVA DE INDICE CONSTRUTIVO, PARA FINS DE
ALIENACAO E O RESPECTIVO PLANO DE DISTRIBUICAO
ALIENACAO E O RESPECTIVO PLANO DE DISTRIBUICAO
Indexação
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE RESERVA DE INDICE CONSTRUTIVO
Observação
Processo 7175071750/1989 Norma_6518_19891219_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica