Lei municipal nº 6.874, de 02 de agosto de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
6874
Ano
1991
Data
02/08/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/08/1991
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
26
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ESTABELECE VALORES MONETARIOS MINIMOS PARA AREAS ALIENAVEIS POR
UNIDADE TERRITORIAL DE PLANEJAMENTO DOS INDICES CONSTRUTIVOS RESIDENCIAIS
E
PARA OS INDICES CONSTRUTIVOS DE COMERCIO E SERVICO, DE ACORDO COM O AR
TIGO 3 DA LEI 6518/89
UNIDADE TERRITORIAL DE PLANEJAMENTO DOS INDICES CONSTRUTIVOS RESIDENCIAIS
E
PARA OS INDICES CONSTRUTIVOS DE COMERCIO E SERVICO, DE ACORDO COM O AR
TIGO 3 DA LEI 6518/89
Indexação
IMOVEL(ALIENACAO) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE UNIDADE TERRITORIAL DE PLANEJAMENTO RESERVA DE INDICE CONSTRUTIVO
Observação
Processo 73544/1990
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 6.518, de 19 de dezembro de 1989
Anexos Norma Jurídica