Lei municipal nº 6.551, de 28 de dezembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
6551
Ano
1989
Data
28/12/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/12/1989
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
99
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ESTABELECE VALORES MONETARIOS MINIMOS PARA AREAS ALIENAVEIS POR
UNIDADE TERRITORIAL DE PLANEJAMENTO DOS INDICES CONSTRUTIVOS RESIDENCIAIS
E
PARA OS INDICES CONSTRUTIVOS DO COMERCIO E SERVICO,DE ACRODO COM O
ART. 3 DA LEI 6518/89.
UNIDADE TERRITORIAL DE PLANEJAMENTO DOS INDICES CONSTRUTIVOS RESIDENCIAIS
E
PARA OS INDICES CONSTRUTIVOS DO COMERCIO E SERVICO,DE ACRODO COM O
ART. 3 DA LEI 6518/89.
Indexação
TARIFA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE UNIDADE TERRITORIAL RESERVA DE INDICE CONSTRUTIVO
Observação
Processo 72445/1989
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 6.518, de 19 de dezembro de 1989
Anexos Norma Jurídica