Lei Complementar municipal nº 354, de 23 de agosto de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
354
Ano
1995
Data
23/08/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
29/08/1995
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA O LIMITE DA AREA URBANA CRIA UNIDADES TERRITORIAIS DEFINE
REGIME URBANISTICO DA UNIDADE TERRITORIAL SECCIONAL INTENSIVA E ALTERA
LIMITES DE UNIDADES TERRITORIAIS
REGIME URBANISTICO DA UNIDADE TERRITORIAL SECCIONAL INTENSIVA E ALTERA
LIMITES DE UNIDADES TERRITORIAIS
Indexação
URBANISMO CEMITERIO LIMITES AREA FUNCIONAL AREA URBANA UNIDADE TERRITORIAL RESTINGA(BAIRRO) POLO E CORREDOR DE COMERCIO
Observação
Processo 7704177041/1992 Norma_354_19950823_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica