Lei Complementar municipal nº 359, de 29 de novembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
359
Ano
1995
Data
29/11/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
06/12/1995
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULA A PRESTACAO DE GARANTIAS PARA APLICACAO DO DISPOSTO NO ART. 200
PARAGRAFO 3 DA LC 43 DE 21-7-79COM A REDACAO DADA PELA LC 316 DE
24-01-94 (PLANO DIRETOR)
PARAGRAFO 3 DA LC 43 DE 21-7-79COM A REDACAO DADA PELA LC 316 DE
24-01-94 (PLANO DIRETOR)
Indexação
LOTEAMENTO LOTEAMENTO PARCELAMENTO DO SOLO IMOVEL CAUCAO DE GARANTIA PRESTACAO DE GARANTIA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO PROJETO DE FRACIONAMENTO
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 43, de 21 de julho de 1979
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 316, de 20 de janeiro de 1994
Anexos Norma Jurídica