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Lei Complementar municipal nº 316, de 20 de janeiro de 1994

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar municipal

Número

316

Ano

1994

Data

20/01/1994

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

24/01/1994

Veículo de Publicação

DO Legislativo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

30

Pg. Fim

 

Texto Integral

LC 316.pdf

Ementa

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 43 (CAPITULO SOBRE PARCELAMENTO DO SOLO)

Indexação


LOTEAMENTO LOTEAMENTO PARCELAMENTO DO SOLO PROJETO DE DESMEMBRAMENTO PROJETO DE FRACIONAMENTO

Observação

Processo 3681436814/1993 Norma_316_19940120_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Complementar municipal nº 43, de 21 de julho de 1979
Regulamentada pelo(a)  Decreto municipal nº 11.156, de 28 de novembro de 1994
Regulamentada pelo(a)  Decreto municipal nº 11.190, de 04 de janeiro de 1995
Regulamentada pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 359, de 29 de novembro de 1995
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
 

Anexos Norma Jurídica



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