Lei Complementar municipal nº 117, de 09 de janeiro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
117
Ano
1985
Data
09/01/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
15/01/1985
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
14
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ACRESCENTA PARAG. 2. AO ART. 230 DA LC 43 (PDDU).ESTABELECE
PERCENTAGEM NA ARBORIZACAO DAS VIAS OU LOGRADOUROS COM ARVORES FRUTIFERAS.
PERCENTAGEM NA ARBORIZACAO DAS VIAS OU LOGRADOUROS COM ARVORES FRUTIFERAS.
Indexação
LOGRADOURO VIA PUBLICA ESPECIME VEGETAL
Observação
Processo 4586245862/1984 Norma_117_19850109_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Revogado(a) integralmente pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica