Decreto municipal nº 12.254, de 24 de fevereiro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12254
Ano
1999
Data
24/02/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/03/1999
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui Área Especial de Interesse Social, na categoria de AEIS III, na U
TSI 71-UTM 16 do 1º PDDU para fins de regularização do loteamento conhecid
o como Capão da Figueira.
TSI 71-UTM 16 do 1º PDDU para fins de regularização do loteamento conhecid
o como Capão da Figueira.
Indexação
AREA DE INTERESSE SOCIAL LOTEAMENTO REGULARIZACAO
Observação
Outros Órgãos 74617/1998
Republicação: DOPA Data: 02/03/1999 Página: Norma_12254_19990224_1.html
Republicação: DOPA Data: 02/03/1999 Página: Norma_12254_19990224_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 43, de 21 de julho de 1979
Anexos Norma Jurídica