Decreto municipal nº 12.254, de 24 de fevereiro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12254
Ano
1999
Data
24/02/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/03/1999
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui Área Especial de Interesse Social, na categoria de AEIS III, na UTSI 71-UTM 16 do 1º PDDU para fins de regularização do loteamento conhecido como Capão da Figueira.
Indexação
ÁREA DE INTERESSE SOCIAL; LOTEAMENTO; REGULARIZAÇÃO
Observação
PROCESSO N° 2.074617.98.2
Republicação: DOPA Data: 02/03/1999 Página: Norma_12254_19990224_1.html
Republicação: DOPA Data: 02/03/1999 Página: Norma_12254_19990224_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Plano diretor e Urbanismo
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 43, de 21 de julho de 1979
Anexos Norma Jurídica