Lei Complementar municipal nº 75, de 23 de novembro de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
75
Ano
1982
Data
23/11/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
24/11/1982
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
20
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ESTABELECE REGIME URBANISTICO EM PARTE DA AREA FUNCIONAL 1 DA AREA
CENTRAL , DO 1 PDDV.
CENTRAL , DO 1 PDDV.
Indexação
R SETE DE SET 115
R SIQ CAMPOS 115
R CALDAS JUNIOR115
URBANISMO ZONA CENTRAL
Observação
Processo 7393773937/1982 Norma_75_19821123_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 43, de 21 de julho de 1979
Anexos Norma Jurídica