Lei Complementar municipal nº 158, de 22 de julho de 1987

ALTERA LC 43/1979 (1.PDDU) NO QUE SE REFERE A INDICES DE
APROVEITAMENTO,TAXAS DE OCUPACAO,PADROES DE RECUOS P/AJARDINAMENTO.PADROES
TEA
MENTOS E DESMEMBRAMENTOS,E OUTROS. REVOGA ART.134,135,164,366,367,368
E OS PARAG.UNICOS DOS ART.116 E 347.TABELAS EM ANEXO

URBANISMO CONSTRUCAO AREA DE INTERESSE PAISAGISTICO AJARDINAMENTO OCUPACAO DO SOLO AREA FUNCIONAL DE INTERESSE URBANISTICO AREA FUNCIONAL AREA DE INTERESSE AMBIENTAL AREA DE PRESERVACAO PERMANENTE AREA DE INTERESSE PUBLICO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR(PMPA) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO PALEGRE,1 UNIDADE TERRITORIAL DE PLANEJAMENTO SISTEMA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COOR. D.URBANO

Processo 5380953809/1986 Norma_158_19870722_1.html