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Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar municipal

Número

214

Ano

1990

Data

04/01/1990

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

Data de Publicação

09/01/1990

Veículo de Publicação

DO Legislativo

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

LC 214.pdf

Ementa

ALTERA O ARTIGO 258 DA L.C 43/79, COM AS MODIFICACOES INTRODUZIDAS
PELA L.C 158/87 QUE PREVE O INCENTIVO AO PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL
DO MUNICIPIO

Indexação

PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL FUNDO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE FUMPAHC

Observação

Processo 7105171051/1989 Norma_214_19900104_1.html

Assuntos

Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a) Lei Complementar municipal nº 158, de 22 de julho de 1987

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024

Anexos Norma Jurídica

OpenAPI

Lei Complementar municipal nº 214, de 04 de janeiro de 1990

Identificação Básica