Lei Complementar municipal nº 338, de 12 de janeiro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
338
Ano
1995
Data
12/01/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
16/01/1995
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
35
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
INSTITUI AS AREAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - AEIS - ALTERA ART 43
48, 49, 50 E 51 DA LC 43 DE 21-7-79 (PDDU PLANO DIRETOR)
48, 49, 50 E 51 DA LC 43 DE 21-7-79 (PDDU PLANO DIRETOR)
Indexação
URBANISMO AREA DE INTERESSE SOCIAL AREA FUNCIONAL DE INTERESSE URBANISTICO INDICE DE APROVEITAMENTO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO PALEGRE,1
Observação
Processo 4634946349/1994 Norma_338_19950112_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 8.150, de 08 de maio de 1998
Norma correlata
Decreto municipal nº 12.247, de 18 de fevereiro de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica