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Lei municipal nº 8.150, de 08 de maio de 1998

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei municipal

Número

8150

Ano

1998

Data

08/05/1998

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

19/05/1998

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

INSTITUI AREAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação


AREA DE INTERESSE SOCIAL

Observação

Processo 45787/1996

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

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Norma correlata  Decreto municipal nº 12.982, de 06 de novembro de 2000
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Norma correlata  Decreto municipal nº 14.128, de 06 de março de 2003
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Anexos Norma Jurídica



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