Decreto municipal nº 14.060, de 13 de março de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
14060
Ano
2003
Data
13/03/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/03/2003
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Define regime urbanístico da AEIS I conforme inciso I do artigo 76 da LC 4
34/99, denominada Q-158 da Chácara da Fumaça instituída pela Lei 8150/98,
com vistas à regularização do referido loteamento, na MZ 03 UEU 122 SUB 08
.
34/99, denominada Q-158 da Chácara da Fumaça instituída pela Lei 8150/98,
com vistas à regularização do referido loteamento, na MZ 03 UEU 122 SUB 08
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Indexação
Observação
Republicação: DOPA Data: 19/03/2003 Página: 2Norma_14060_20030313_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 8.150, de 08 de maio de 1998
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica