Decreto municipal nº 21.088, de 23 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21088
Ano
2021
Data
23/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/06/2021
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Define o Regime Urbanístico para a Área Especial de Interesse Social I (AEIS I) denominada Vila São Vicente Mártir instituída pela Lei 8.150, de 8 de maio de 1998, localizada na Macrozona 04 (MZ 04), Unidade de Estruturação Urbana 48 (UEU 48) na Subunidade 02 (SU 02).
Indexação
Plano Diretor;
Regime Urbanístico;
Área Especial de Interesse Social I (AEIS I);
Vila São Vicente Mártir;
Macrozona 04 (MZ 04);
Unidade de Estruturação Urbana 48 (UEU 48);
Subunidade 02 (SU 02);
Regime Urbanístico;
Área Especial de Interesse Social I (AEIS I);
Vila São Vicente Mártir;
Macrozona 04 (MZ 04);
Unidade de Estruturação Urbana 48 (UEU 48);
Subunidade 02 (SU 02);
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Plano diretor e Urbanismo
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 8.150, de 08 de maio de 1998
Anexos Norma Jurídica