Decreto municipal nº 21.088, de 23 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21088
Ano
2021
Data
23/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/06/2021
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Define o Regime Urbanístico para a Área Especial de Interesse Social I (AE
IS I) denominada Vila São Vicente Mártir, instituída pela Lei 8.150, de 8
de maio de 1998, localizada na Macrozona 04 (MZ 04), Unidade de Estruturaç
ão Urbana 48 (UEU 48) na
Subunidade 02 (SU 02).
IS I) denominada Vila São Vicente Mártir, instituída pela Lei 8.150, de 8
de maio de 1998, localizada na Macrozona 04 (MZ 04), Unidade de Estruturaç
ão Urbana 48 (UEU 48) na
Subunidade 02 (SU 02).
Indexação
Plano Diretor Regime Urbanístico Área Especial de Interesse Social I (AEIS I) Vila São Vicente Mártir Macrozona 04 (MZ 04) Unidade de Estruturação Urbana 48 (UEU 48) Subunidade 02 (SU 02)
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 8.150, de 08 de maio de 1998
Anexos Norma Jurídica