Lei Complementar municipal nº 748, de 04 de novembro de 2014 não possui Texto Articulado.
Decreto municipal nº 14.012, de 16 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
14012
Ano
2002
Data
16/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/12/2002
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Define regime urbanístico da AEIS I, denominada Jardim Camaquã, instituída
MZ 05, UEU 008, subunidade 04 e dá outras providências
MZ 05, UEU 008, subunidade 04 e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 8.150, de 08 de maio de 1998
Anexos Norma Jurídica