Decreto municipal nº 14.326, de 21 de outubro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
14326
Ano
2003
Data
21/10/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/10/2003
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Define Regime Urbanístico para a Área Especial de Interesse Social, do Tip
o “I”, denominada Vila Brasília – Quadra 105.2, instituída pela Lei 8.150/
98, situada na MZ 03 – UEU 136 – Sub 11, com vistas à regularização do ref
erido loteamento pelo DEMHAB.
o “I”, denominada Vila Brasília – Quadra 105.2, instituída pela Lei 8.150/
98, situada na MZ 03 – UEU 136 – Sub 11, com vistas à regularização do ref
erido loteamento pelo DEMHAB.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 8.150, de 08 de maio de 1998
Anexos Norma Jurídica