Decreto municipal nº 14.127, de 28 de fevereiro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
14127
Ano
2003
Data
28/02/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/03/2003
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Define regime urbanistico da AEIS I conforme inciso I do art. 76 da LC 434
/99, denominada Q- 151 da Chacara da fumaça , instituida pela lei n. 8150/
98, com vistas a regularização do referido loteamento na MZ 03 UEU 122 SU
B 12.
/99, denominada Q- 151 da Chacara da fumaça , instituida pela lei n. 8150/
98, com vistas a regularização do referido loteamento na MZ 03 UEU 122 SU
B 12.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 8.150, de 08 de maio de 1998
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica