Decreto municipal nº 14.596, de 19 de julho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
14596
Ano
2004
Data
19/07/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/07/2004
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui Regime Urbanístico para a Vila Dutra Jardim, parte integrante da
AEIS II, Vila Santa Rosa /Páscoa, instituída pela Lei nº 8.150, de 1998, e
AEIS II, Vila Santa Rosa /Páscoa, instituída pela Lei nº 8.150, de 1998, e
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 8.150, de 08 de maio de 1998
Anexos Norma Jurídica