Decreto municipal nº 14.122, de 25 de fevereiro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
14122
Ano
2003
Data
25/02/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/03/2003
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Define Regime Urbanístico a ser observado na Vila Nossa Senhora da Esperan
ça, Área Especial de Interesse Social, instituída pela Lei nº 8.150, de 08
nº 434, de 1º de dezembro de
1999, e dá outras providências.
ça, Área Especial de Interesse Social, instituída pela Lei nº 8.150, de 08
nº 434, de 1º de dezembro de
1999, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Republicação: DOPA Data: 19/03/2003 Página: 4Norma_14122_20030225_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 8.150, de 08 de maio de 1998
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica