Decreto municipal nº 15.084, de 15 de fevereiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
15084
Ano
2006
Data
15/02/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/02/2006
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Define regime Urbanístico da Área Especial de Interesse Social, categoria
II, conforme inciso II, do art. 78, da LC 434/99, para fins de regularizaç
ão do Loteamento denominado “Chácara da Fumaça – Q154”, instituído pela Le
i 8.150/98, situado na MZ 03
–
UEU 122 – Subunidade 09.
II, conforme inciso II, do art. 78, da LC 434/99, para fins de regularizaç
ão do Loteamento denominado “Chácara da Fumaça – Q154”, instituído pela Le
i 8.150/98, situado na MZ 03
–
UEU 122 – Subunidade 09.
Indexação
Observação
Processo 2071051040/2004
Republicação: DOPA Data: 02/03/2006 Página: 2Norma_15084_20060215_1.html
Republicação: DOPA Data: 02/03/2006 Página: 2Norma_15084_20060215_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 8.150, de 08 de maio de 1998
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica