Decreto municipal nº 12.982, de 06 de novembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12982
Ano
2000
Data
06/11/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/11/2000
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o regime urbanístico da AEIS referente à Vila Cosme Galvão para efeito de regularização fundiária.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Plano diretor e Urbanismo
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 8.150, de 08 de maio de 1998
Anexos Norma Jurídica