Decreto municipal nº 14.565, de 01 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
14565
Ano
2004
Data
01/06/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/06/2004
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera regime urbanístico definido pelo Decreto nº 12.716/00, para a Área
Especial de Interesse Social, do tipo “II”, denominado Vila Dutra Jardim,
instituída pela Lei nº 8.150/98, situada na MZ 03 - UEU - 018 - Sub 04, co
m vistas á regularização do
referido loteamento pelo DEMHAB.
Especial de Interesse Social, do tipo “II”, denominado Vila Dutra Jardim,
instituída pela Lei nº 8.150/98, situada na MZ 03 - UEU - 018 - Sub 04, co
m vistas á regularização do
referido loteamento pelo DEMHAB.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 8.150, de 08 de maio de 1998
Anexos Norma Jurídica