SAPL - Procuradoria-Geral do Município - LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

12716

Ano

2000

Data

23/03/2000

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

24/03/2000

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

Pg. Início

10

Pg. Fim

Texto Original

Decreto 12716.pdf

Ementa

Dispõe sobre as Áreas Especiais de Interesse Social instituídas pela Lei Complementar nº 106/84, Lei Complementar nº 114/84, Lei Complementar nº 372/96, Lei nº 8.150/98, Lei nº 8.187/98 e Decretos nº 11.852/97, nº 11.893/97, nº 11.890/98, n.º11.891/98, nº 11.892/98, nº 12.098/98, nº 12.247/99, nº 12.494/99, com a reclassificação, compatibilização de regime urbanístico e criação de sub-unidades para a incorporação de Áreas Funcionais, de acordo com as disposições da Lei Complementar nº 434 de 1999, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental.

Indexação

Observação

Processo 2.072156.00.7
Norma_12716_20000323_1.html

Assuntos

Migração do sistema SIREL
Plano diretor e Urbanismo

Normas Relacionadas

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Norma correlata Lei Complementar municipal nº 106, de 27 de abril de 1984

Norma correlata Lei Complementar municipal nº 114, de 28 de dezembro de 1984

Norma correlata Lei Complementar municipal nº 372, de 22 de janeiro de 1996

Norma correlata Decreto municipal nº 11.852, de 02 de dezembro de 1997

Norma correlata Decreto municipal nº 11.891, de 07 de janeiro de 1998

Norma correlata Decreto municipal nº 11.892, de 07 de janeiro de 1998

Norma correlata Decreto municipal nº 11.890, de 07 de janeiro de 1998

Norma correlata Decreto municipal nº 11.893, de 08 de janeiro de 1998

Norma correlata Lei municipal nº 8.150, de 08 de maio de 1998

Norma correlata Lei municipal nº 8.187, de 07 de julho de 1998

Norma correlata Decreto municipal nº 12.098, de 18 de setembro de 1998

Revoga integralmente o(a) Decreto municipal nº 12.124, de 07 de outubro de 1998

Norma correlata Decreto municipal nº 12.247, de 18 de fevereiro de 1999

Norma correlata Decreto municipal nº 12.494, de 23 de setembro de 1999

Norma correlata Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999

Alterado(a) pelo(a) Decreto municipal nº 13.024, de 06 de dezembro de 2000

Alterado(a) pelo(a) Decreto municipal nº 13.484, de 31 de outubro de 2001

Alterado(a) pelo(a) Decreto municipal nº 13.647, de 25 de fevereiro de 2002

Norma correlata Decreto municipal nº 14.166, de 10 de abril de 2003

Alterado(a) pelo(a) Decreto municipal nº 14.287, de 15 de setembro de 2003

Alterado(a) pelo(a) Decreto municipal nº 14.565, de 01 de junho de 2004

Norma correlata Decreto municipal nº 20.748, de 02 de outubro de 2020

Anexos Norma Jurídica