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Lei Complementar municipal nº 372, de 22 de janeiro de 1996

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar municipal

Número

372

Ano

1996

Data

22/01/1996

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

05/02/1996

Veículo de Publicação

DOPA Legislativo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

 

Texto Integral

LC 372.pdf

Ementa

INSTITUI A AREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL EM PARTE DE AREA FUNCIONA
L DE INTERESSE URBANISTICO INSTITUIDA PELA LC 128-A/85 E DA OUTRAS PRO
VIDENCIAS

Indexação


AREA DE INTERESSE SOCIAL AREA FUNCIONAL DE INTERESSE URBANISTICO AREA FUNCIONAL

Observação

Processo 72326/1992 Norma_372_19960122_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 393, de 19 de dezembro de 1996
Norma correlata  Decreto municipal nº 12.716, de 23 de março de 2000
Norma correlata  Decreto municipal nº 14.148, de 27 de março de 2003
Norma correlata  Decreto municipal nº 17.317, de 21 de setembro de 2011
 

Anexos Norma Jurídica



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