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Lei Complementar municipal nº 1.075, de 14 de julho de 2026

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar municipal

Número

1075

Ano

2026

Data

14/07/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

15/07/2026

Veículo de Publicação

DOPA PMPA

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lc1075.pdf

Ementa

Institui o Plano Diretor Urbano Sustentável do Município de Porto Alegre.

Indexação

Plano Diretor Urbano Sustentável;
Políticas públicas;
Ocupação do solo;
Planos urbanísticos;
Impacto territorial;
Política urbana;
Espaços públicos;
Desenvolvimento sustentável;

Observação

PLCE Nº 019/25;
25.0.000118932-0

Assuntos

  • Administração e Gestão Pública
  • Meio Ambiente
  • Plano diretor e Urbanismo

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Anexos Norma Jurídica

lc1075a.pdf


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