Lei Complementar municipal nº 767, de 27 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
767
Ano
2015
Data
27/07/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
03/08/2015
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria, na Unidade de Estruturação Urbana (UEU)
038 da Macrozona (MZ) 08, e institui como Área
Especial de Interesse Social III (AEIS III) com
Ocupação Intensiva as Subunidades 05 e 06, com
os limites que define, constantes das áreas objeto
das matrículas nos 150.628, 152.120 e 173.534 do
Registro de Imóveis da 3ª Zona de Porto Alegre,
na forma da Lei Complementar nº 434, de 1º de
dezembro de 1999 – Plano Diretor de Desenvolvimento
Urbano Ambiental (PDDUA) –, e alterações
posteriores, e dá outras providências.
038 da Macrozona (MZ) 08, e institui como Área
Especial de Interesse Social III (AEIS III) com
Ocupação Intensiva as Subunidades 05 e 06, com
os limites que define, constantes das áreas objeto
das matrículas nos 150.628, 152.120 e 173.534 do
Registro de Imóveis da 3ª Zona de Porto Alegre,
na forma da Lei Complementar nº 434, de 1º de
dezembro de 1999 – Plano Diretor de Desenvolvimento
Urbano Ambiental (PDDUA) –, e alterações
posteriores, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo 004.002912.14.7/2014 Norma_767_20150727_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.075, de 14 de julho de 2026
Anexos Norma Jurídica