Lei municipal nº 10.244, de 30 de agosto de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
10244
Ano
2007
Data
30/08/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/09/2007
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui como Área Especial de Interesse Social II – AEIS II – a gleba loc
alizada na Macrozona (MZ) 08, Subunidade 02 da Unidade de Estruturação Urb
ana (UEU) 50, imóvel matriculado sob o nº 72.333, fl. 1 do Livro nº 2 do R
egistro de Imóveis da 3ª Zona
de Porto Alegre, e dá outras providências.
alizada na Macrozona (MZ) 08, Subunidade 02 da Unidade de Estruturação Urb
ana (UEU) 50, imóvel matriculado sob o nº 72.333, fl. 1 do Livro nº 2 do R
egistro de Imóveis da 3ª Zona
de Porto Alegre, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo 2076402029/2002 Norma_10244_20070830_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.075, de 14 de julho de 2026
Anexos Norma Jurídica