Lei municipal nº 12.850, de 09 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
12850
Ano
2021
Data
09/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/08/2021
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera os limites das Subunidades 01 e 04 da Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 14 da Macrozona (MZ) 5 e cria e institui como Área Especial de Interesse Social (AEIS) III a Subunidade 10 na UEU 14 da MZ 5, definindo-lhe regime urbanístico.
Indexação
Regime urbanístico Subunidade 01 Subunidade 04 Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 14 Macrozona (MZ) 5 Área Especial de Interesse Social (AEIS) III Subunidade 10 UEU 14 MZ 5 Macrozona 5 Plano Diretor Urbanístico
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica