Lei municipal nº 12.850, de 09 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
12850
Ano
2021
Data
09/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/08/2021
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os limites das Subunidades 01 e 04 da Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 14 da Macrozona (MZ) 5 e cria e institui como Área Especial de Interesse Social (AEIS) III a Subunidade 10 na UEU 14 da MZ 5, definindo-lhe regime urbanístico.
Indexação
Regime urbanístico
Subunidade 01
Subunidade 04
Unidade de Estruturação Urbana (UEU)
14 Macrozona (MZ) 5
Área Especial de Interesse Social (AEIS) III
Subunidade 10 UEU 14 MZ 5
Macrozona 5
Plano Diretor Urbanístico
Subunidade 01
Subunidade 04
Unidade de Estruturação Urbana (UEU)
14 Macrozona (MZ) 5
Área Especial de Interesse Social (AEIS) III
Subunidade 10 UEU 14 MZ 5
Macrozona 5
Plano Diretor Urbanístico
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Plano diretor e Urbanismo
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.075, de 14 de julho de 2026
Anexos Norma Jurídica