Lei municipal nº 12.680, de 03 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
12680
Ano
2020
Data
03/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/03/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os limites da Subunidade 01 da Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 026 da Macrozona (MZ) 04, cria, institui como Área Especial de Interesse Social (AEIS) III e define regime urbanístico para a Subunidade 8 na UEU 026 da MZ 04.
Indexação
Subunidade 01 Unidade de Estruturação Urbana UEU Macrozona MZ Área Especial de Interesse Social AEIS
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.075, de 14 de julho de 2026
Anexos Norma Jurídica