Lei municipal nº 9.095, de 21 de março de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
9095
Ano
2003
Data
21/03/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/03/2003
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui Área Especial de Interesse Social - AEIS II, para regularização d
o loteamento clandestino localizado na Estrada das Furnas, 249, define reg
ime urbanístico e dá outras providências
o loteamento clandestino localizado na Estrada das Furnas, 249, define reg
ime urbanístico e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.075, de 14 de julho de 2026
Anexos Norma Jurídica