Lei Complementar municipal nº 717, de 20 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
717
Ano
2013
Data
20/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
23/08/2013
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui Área Especial de Interesse Ambiental sobre área do Morro Santa Te
resa, com identificação de Área de Proteção do Ambiente Natural, de Área d
e Interesse Cultural, bem como institui Área Especial de Interesse Social,
resa, com identificação de Área de Proteção do Ambiente Natural, de Área d
e Interesse Cultural, bem como institui Área Especial de Interesse Social,
Indexação
Morro Santa Teresa Área Especial de Interesse Ambiental Área de Proteção do Ambiente Natural Área Especial de Interesse Social Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental PDDUA
Observação
Processo 001033069131/2013 Norma_717_20130820_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica