Lei Complementar municipal nº 811, de 17 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
811
Ano
2017
Data
17/01/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
19/01/2017
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera os limites das Macrozonas (MZ) 05 e 08, da Subunidade 09 da Unidade
Z 08 e das Subunidades 01 e 03 da UEU 48 da MZ 08, cria e institui como Ár
ea Especial de Interesse
Social
(AEIS) II a Subunidade 03 da UEU 22 da MZ 05 e como AEIS III a Subunidade
05 da UEU 48 da MZ 05, cria a Subunidade 04 da UEU 22 da MZ 05 e
define-lhes regime urbanístico
Z 08 e das Subunidades 01 e 03 da UEU 48 da MZ 08, cria e institui como Ár
ea Especial de Interesse
Social
(AEIS) II a Subunidade 03 da UEU 22 da MZ 05 e como AEIS III a Subunidade
05 da UEU 48 da MZ 05, cria a Subunidade 04 da UEU 22 da MZ 05 e
define-lhes regime urbanístico
Indexação
Plano Diretor
Observação
Processo 16.0.000077158-2/ Norma_811_20170117_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica