Lei Complementar municipal nº 811, de 17 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
811
Ano
2017
Data
17/01/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
19/01/2017
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os limites das Macrozonas (MZ) 05 e 08, da Subunidade 09 da Unidade
Z 08 e das Subunidades 01 e 03 da UEU 48 da MZ 08, cria e institui como Ár
ea Especial de Interesse
Social
(AEIS) II a Subunidade 03 da UEU 22 da MZ 05 e como AEIS III a Subunidade
05 da UEU 48 da MZ 05, cria a Subunidade 04 da UEU 22 da MZ 05 e
define-lhes regime urbanístico
Z 08 e das Subunidades 01 e 03 da UEU 48 da MZ 08, cria e institui como Ár
ea Especial de Interesse
Social
(AEIS) II a Subunidade 03 da UEU 22 da MZ 05 e como AEIS III a Subunidade
05 da UEU 48 da MZ 05, cria a Subunidade 04 da UEU 22 da MZ 05 e
define-lhes regime urbanístico
Indexação
Plano Diretor
Observação
Processo 16.0.000077158-2/ Norma_811_20170117_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.075, de 14 de julho de 2026
Anexos Norma Jurídica