Lei municipal nº 11.364, de 19 de outubro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
11364
Ano
2012
Data
19/10/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/10/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria, como Área Especial de Interesse Social IV (AEIS IV), Subunidades nas
tera limites de Subunidades que lhes são adjacentes e dá outras providênci
as.
tera limites de Subunidades que lhes são adjacentes e dá outras providênci
as.
Indexação
Observação
Processo 1.044106.12.2/2012
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.075, de 14 de julho de 2026
Anexos Norma Jurídica